Direito de retratação

Direito de retratação

Direito de retratação e formulário de devolução
Para proporcionarmos aos nossos clientes um atendimento ótimo, decidimos oferecer-lhes a todos o direito de retratação de 14 dias, que normalmente, e de acordo com as normas legais em vigor, só se aplica a clientes particulares. Decidimos ainda ir mais longe e estender este direito de devolução para 30 dias.

O consumidor tem direito de retratação conforme as condições abaixo referidas, entendendo-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com uma finalidade não atribuível nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.

A. Informação sobre o direito de retratação

Direito de retratação

O cliente tem o direito de anular o contrato de compra no espaço de 30 dias sem compromisso.

O prazo de devolução é de 30 dias após o momento em que o cliente, ou um terceiro  por este indicado e que não seja a empresa transportadora, adquire posse da mercadoria.

Para exercer o direito de retratação, é imperativo que o consumidor nos notifique (expondo GmbH, Köpenicker Str. 54, 10179 Berlin, Deutschland, contacto telefónico 300 505 970; endereço de e-mail [email protected]) da sua decisão de retratar o contrato através de uma declaração inquívoca (servindo-se, por exemplo, de um suporte duradouro, como uma carta enviada por fax, correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de retratação, que consta deste documento, embora o seu uso não seja obrigatório.


Para cumprir o prazo, basta que que a comunicação do exercício do direito de retratação seja enviada antes do fim do prazo.

Consequências da retratação


Caso o consumidor retrate o contrato, devolver-lhe-emos a totalidade do seu dinheiro, incluindo gastos de envio (excepto se nos tiver solicitado uma modalidade de envio que não a mais barata que oferecemos normalmente) sem qualquer demora indevida e não demorando mais do que 14 dias a partir da data em que nos informar da sua decisão de retratação do contrato. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, a não ser que tenha solicitado explicitamente um outro meio. O consumidor não deverá suportar quaisquer gastos adicionais devido ao reembolso. Poderemos reter o valor do reembolso até receção das mercadorias ou até apresentação, pela parte do consumidor, de uma prova de devolução, dependendo da condição que se cumprir primeiro.

O consumidor deverá devolver ou entregar os bens ou a nós ou a expondo GmbH - c/o Plischla Int. Spedition GmbH, Müllroser Chaussee 76d, 15236, Frankfurt (Oder), sem qualquer demora indevida e num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de retratação do contrato. Considera-se o prazo cumprido se efetuar a devolução dos bens antes de findos os 14 dias.

Suportaremos os custos da devolução dos bens se nos contactar através do nosso formulário de contacto antes de devolver os bens e coordenar a organização da devolução connosco ou organizar a devolução através do nosso Portal de Devoluções. Se for o próprio cliente a organizar a devolução sem coordenar connosco com antecedência, reembolsaremos os custos diretos da devolução da encomenda até um montante máximo de 25 EUR, se nos enviar um recibo dos custos por si incorridos emitido pelo fornecedor do serviço de transporte, encomendado pelo cliente através do nosso formulário de contacto no prazo de quatorze dias a contar da data de envio. Para o reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum será cobrado por este reembolso. Caso contrário, o cliente suportará os custos diretos da devolução da encomenda.

O consumidor será considerado responsável pela diminuição do valor das mercadorias devido a uma utilização indevida das mesmas.

B. Modelo do formulário de retratação

Preencha e envie o seguinte formulário apenas se quiser retratar o contrato.

expondo GmbH
Köpenicker Str. 54
10179 Berlin
Deutschland

Fax: +49 30 209 930 539
Email: [email protected]

Por este meio comunico/comunicamnos (*) que desisto/desistimos do meu/nosso contrato de venda do seguinte bem (*)
_______________________________________________________
_______________________________________________________
Encomendado em (*) / ____________ / Recebido em (*) __________________

Número da fatura ____________Número da encomenda __________________
________________________________________________________
Nome do consumidor ou dos consumidores
________________________________________________________
Endereço do consumidor ou dos consumidores
________________________________________________________
Empresa do consumidor ou dos consumidores (apenas se este formulário for apresentado em papel)
_________________________
Data
(*) Riscar a informação desnecessária