Direito de retratação
Direito de retratação
Direito de retratação e formulário de devolução
Para proporcionarmos aos nossos clientes um atendimento ótimo, decidimos oferecer-lhes a todos o direito de retratação de 14 dias, que normalmente, e de acordo com as normas legais em vigor, só se aplica a clientes particulares. Decidimos ainda ir mais longe e estender este direito de devolução para 30 dias.
O consumidor tem direito de retratação conforme as condições abaixo referidas, entendendo-se por consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico com uma finalidade não atribuível nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente.
A. Informação sobre o direito de retratação
Direito de retratação
O cliente tem o direito de anular o contrato de compra no espaço de 30 dias sem compromisso.
O prazo de devolução é de 30 dias após o momento em que o cliente, ou um terceiro por este indicado e que não seja a empresa transportadora, adquire posse da mercadoria.
Para exercer o direito de retratação, é imperativo que o consumidor nos notifique (expondo GmbH, Köpenicker Str. 54, 10179 Berlin, Deutschland, contacto telefónico 300 505 970; endereço de e-mail info@expondo.pt) da sua decisão de retratar o contrato através de uma declaração inquívoca (servindo-se, por exemplo, de um suporte duradouro, como uma carta enviada por fax, correio postal ou correio eletrónico). Poderá utilizar o modelo de formulário de retratação, que consta deste documento, embora o seu uso não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo, basta que que a comunicação do exercício do direito de retratação seja enviada antes do fim do prazo.
Consequências da retratação
Caso o consumidor retrate o contrato, devolver-lhe-emos a totalidade do seu dinheiro, incluindo gastos de envio (excepto se nos tiver solicitado uma modalidade de envio que não a mais barata que oferecemos normalmente) sem qualquer demora indevida e não demorando mais do que 14 dias a partir da data em que nos informar da sua decisão de retratação do contrato. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor na transação inicial, a não ser que tenha solicitado explicitamente um outro meio. O consumidor não deverá suportar quaisquer gastos adicionais devido ao reembolso. Poderemos reter o valor do reembolso até receção das mercadorias ou até apresentação, pela parte do consumidor, de uma prova de devolução, dependendo da condição que se cumprir primeiro.
O consumidor deverá devolver ou entregar os bens ou a nós ou a expondo GmbH - c/o Plischla Int. Spedition GmbH, Müllroser Chaussee 76d, 15236, Frankfurt (Oder), sem qualquer demora indevida e num prazo máximo de 14 dias a partir da data em que nos comunicar a sua decisão de retratação do contrato. Considera-se o prazo cumprido se efetuar a devolução dos bens antes de findos os 14 dias.
A empresa suporta os gastos de devolução.
O consumidor será considerado responsável pela diminuição do valor das mercadorias devido a uma utilização indevida das mesmas.
B. Modelo do formulário de retratação
Preencha e envie o seguinte formulário apenas se quiser retratar o contrato.
expondo GmbH
Köpenicker Str. 54
10179 Berlin
Deutschland
Fax: +49 30 209 930 539
Email: info@expondo.pt
Por este meio comunico/comunicamnos (*) que desisto/desistimos do meu/nosso contrato de venda do seguinte bem (*)
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Encomendado em (*) / ____________ / Recebido em (*) __________________
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Nome do consumidor ou dos consumidores
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Endereço do consumidor ou dos consumidores
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Empresa do consumidor ou dos consumidores (apenas se este formulário for apresentado em papel)
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Data
(*) Riscar a informação desnecessária